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Tudo sobre Saúde, Segurança e Justiça do Trabalho

Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs): obrigações, vantagens e dificuldades

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Uma das mais conhecidas obrigações dos empregadores é a constituição formal das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs). Com relação às CIPAs, cabem ao empregador diversas obrigações, dentre as quais algumas envolvem atitudes positivas, como o dever de constituição da CIPA (NR-5, 5.38) e treinamento de seus membros (NR-5, 5.32). Outras incluem obrigações negativas, […]

As ordens de serviço e a responsabilidade do empregador

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Um dos aspectos primordiais para que se possa evitar acidentes e doenças do trabalho consiste na divulgação de informações sobre os riscos. No texto seguinte, trazemos as principais características dessa obrigação do empregador e as consequências de seu descumprimento em termos de responsabilização. A respeito do tema tratado neste artigo – ordens de serviço –, […]

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e sua importância para o empregador

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Preceitua a norma NR-7 do Ministério do Trabalho a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. O PCMSO, entretanto, não […]

A proteção de máquinas e as obrigações do empregador

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Dentre os acidentes do trabalho com maior prevalência, ocupam lugar destacado as lesões de membros superiores em decorrência da operação de máquinas no setor industrial. De acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho – 2010 (Seção I – Estatísticas de Acidentes do Trabalho, Subseção C – Acidentes do Trabalho segundo a CID) tivemos […]

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